O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma Ação Civil Pública na 9ª Vara Cível de João Pessoa solicitando o banimento da Torcida Jovem do Botafogo (TJB) e da Torcida Fúria Independente do Botafogo (TFIB) de praças esportivas em todo o território nacional pelo período de até cinco anos. A iniciativa, movida pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) junto ao MP-Procon, conta com o respaldo dos órgãos de segurança pública estaduais.
A ação movida pelo Ministério Público requer a concessão de uma liminar para suspender de fora imediata o acesso das duas organizadas e de seus membros identificados em atos ilícitos a estádios de futebol. O pedido inclui o veto total ao uso de vestimentas, faixas, bandeiras, instrumentos ou qualquer elemento identificador das agremiações, sob pena de multa diária fixada em R$ 50 mil em caso de inobservância.
Na fundamentação da solicitação, o órgão destaca um histórico de ao menos 17 registros graves de tumulto, confrontos físicos, emboscadas, agressões a forças policiais, depredação de patrimônio e apreensão de armas de fogo e artefatos explosivos entre os anos de 2023 e 2026. Segundo o documento, parte das ocorrências se deu inclusive em datas sem jogos do Botafogo-PB.
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A peça judicial aponta a ineficácia das sanções administrativas aplicadas anteriormente para conter a reincidência dos atos. Apesar da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em 2023 e das recentes suspensões aplicadas pelo Nudetor durante a Série C do Campeonato Brasileiro após episódios violentos nos duelos contra Volta Redonda e Confiança, as infrações persistiram.
Além do afastamento das arquibancadas, a ação pede a condenação de cada torcida ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, totalizando R$ 2 milhões a serem revertidos ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor. A solicitação cautelar aguarda apreciação do Poder Judiciário.
