O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (27), pela improcedência da representação movida pelo senador Efraim Filho (PL) contra o governador Lucas Ribeiro (Progressistas). A ação questionava um vídeo publicado no Instagram em que Lucas relacionava Efraim a pessoas que, segundo ele, estariam ligadas ao “maior escândalo do INSS”.
Na gravação, o governador também afirma que os envolvidos “roubam dos idosos da Paraíba e do Brasil”. Efraim sustentou que a edição do material teria associado indevidamente sua imagem a pessoas investigadas por supostas fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parlamentar solicitou a remoção da publicação, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa. A ação foi relatada pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva.
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Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a Justiça Eleitoral deve intervir na propaganda política quando houver efetivo desrespeito aos limites estabelecidos pela legislação. Para a relatora, críticas ou manifestações negativas contra candidatos, por si só, não justificam a retirada de conteúdo.
A decisão aponta ainda que o material jornalístico utilizado na publicação já havia sido divulgado pela imprensa. Também não foram identificadas modificações relevantes no conteúdo que pudessem caracterizar uma manipulação ilícita.
