A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), três projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a sessão, o Plenário também aprovou 19 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Entre as propostas aprovadas está o PLO 294/2025, que institui o serviço “Disque Autismo”, destinado a oferecer informações, orientação e suporte a pessoas com TEA, familiares e profissionais da área. O atendimento deverá ser gratuito e acessível, por meio de linha telefônica específica e também de plataformas eletrônicas, como aplicativos e sites oficiais.
O PLO 364/2025 estabelece que estudantes das redes pública e privada de ensino de João Pessoa diagnosticados com TEA ou outros transtornos de processamento sensorial terão direito a kits contendo jogos terapêuticos, materiais pedagógicos e recursos didáticos complementares. A iniciativa busca auxiliar no desenvolvimento cognitivo e social e contribuir para a estabilização sensorial de pessoas neurodivergentes.
Já o PLO 427/2025 cria o Programa de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PTVA-TEA). A proposta passa a integrar a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída pela Lei nº 13.457, de 14 de setembro de 2017.
Diversidade religiosa
Também foi aprovado o PLO 376/2025, que institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade e Diversidade Religiosa e de Combate à Intolerância Religiosa.
A proposta prevê ações para garantir o respeito à liberdade religiosa, prevenir e combater manifestações de intolerância, incentivar a cultura de paz e promover a convivência entre diferentes expressões religiosas e filosóficas.
O texto também estabelece ações educativas e formativas em escolas, comunidades e instituições, além de incentivar o diálogo inter-religioso e fortalecer conselhos e fóruns ligados aos direitos humanos e à liberdade de crença.
A política ainda prevê o acompanhamento, registro e encaminhamento de denúncias relacionadas a casos de discriminação e violência motivados por religião.
