O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou articulações para reagir às recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relacionadas à execução das emendas parlamentares.
Segundo Hugo Motta, a Câmara irá mobilizar a equipe jurídica, além de promover reuniões com líderes partidários e órgãos técnicos da Casa para defender o modelo atualmente adotado na distribuição dos recursos do Orçamento da União.
Nos bastidores, o presidente da Câmara também tem mantido conversas com parlamentares em busca de estratégias para enfrentar os desdobramentos da decisão do STF, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.
Na última terça-feira (14), o ministro Flávio Dino determinou que Hugo Motta apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna das emendas parlamentares investigadas. Conforme a decisão, os documentos deverão ser encaminhados de forma individualizada para subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
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O ministro também reafirmou que apenas deputados federais e senadores podem indicar formalmente emendas ao Orçamento da União, considerando irregular a eventual transferência desse poder para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou pessoas sem mandato eletivo.
Ao comentar a decisão, Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados atua dentro da legalidade e garantiu que as emendas de comissão seguem os critérios estabelecidos pela legislação.
“Nós vamos defender aquilo que está sendo feito”, declarou o presidente da Câmara, sem confirmar, até o momento, se recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal.
A determinação do STF amplia a fiscalização sobre a destinação e execução das emendas parlamentares, tema que vem sendo acompanhado pelo Judiciário e por órgãos de controle em busca de maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
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