O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta (PP), e manteve a decisão que reprovou as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2022.
O caso foi analisado durante sessão da Corte de Contas, que também apreciou recurso apresentado pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro. O relator votou pela rejeição dos recursos e pela manutenção das decisões anteriormente proferidas pelo Tribunal, além do encaminhamento do processo à Corregedoria do TCE-PB para as providências cabíveis.
No julgamento, a maioria dos conselheiros acompanhou o entendimento do relator em relação ao recurso de Emerson Panta, mantendo a reprovação das contas. Já o recurso de Rafael Gomes Monteiro teve a análise suspensa e permanecerá aguardando a conclusão de um processo que tramita na Justiça de Santa Rita.
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Durante a sessão, houve um voto divergente favorável ao ex-prefeito, que defendia a aprovação das contas de governo e a regularidade das contas de gestão com ressalvas. No entanto, após empate entre os conselheiros, o presidente do Tribunal proferiu o voto de desempate, acompanhando o relator e consolidando a rejeição do recurso.
Com a decisão, permanecem válidos os acórdãos anteriormente proferidos pelo TCE-PB sobre a prestação de contas da Prefeitura de Santa Rita referente ao exercício de 2022, mantendo os efeitos das decisões adotadas pela Corte de Contas.
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