A Justiça determinou, nesta sexta-feira (10), a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao São João de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, até que a Prefeitura regularize os salários de todos os servidores municipais e devolva os valores descontados dos profissionais cooperados durante o chamado “recesso junino”.
A decisão foi proferida pelo juiz Mathews Francisco Rodrigues e impede, por enquanto, o pagamento dos cachês dos artistas que se apresentariam na festa, marcada para os dias 14 e 15 de julho. Entre as atrações estão Rey Vaqueiro, Banda Cascavel, Caninana, Fernandinha, Gleydson Gavião e Kely Silva. O magistrado também proibiu gastos com publicidade institucional que não seja considerada essencial.
A medida atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou atrasos no pagamento de servidores efetivos, descontos considerados irregulares na remuneração de cooperados e o descumprimento da implantação do Piso Nacional da Enfermagem. Segundo o órgão, mesmo após recomendação para solucionar as pendências, a administração municipal decidiu manter a realização do evento.
Na decisão, o juiz destacou que os salários possuem natureza alimentar e que a demora no pagamento compromete a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.
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O magistrado também afirmou que a realização de despesas elevadas com festividades e publicidade, enquanto há atraso no pagamento dos servidores da saúde, representa uma inversão de prioridades e afronta os princípios da administração pública.
Além da suspensão dos pagamentos da festa, a Justiça determinou que o município implante integralmente o Piso Nacional da Enfermagem, garantindo que os profissionais recebam os valores devidos dentro do mês de competência, sem parcelamentos ou complementações posteriores.
Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa diária de R$ 20 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil.
