O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, nesta quarta-feira (8), a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, pelo suposto crime de frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, previsto no artigo 90 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão itinerante realizada no Fórum de Patos, no Sertão paraibano. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou presencialmente da sessão e defendeu o recebimento da denúncia.
De acordo com o MPPB, as investigações apontam que o Pregão Presencial nº 001/2021, destinado à contratação do fornecimento de combustíveis para a frota municipal de Sapé, teria sido conduzido de forma a restringir a concorrência e favorecer uma empresa específica.
Segundo a denúncia, a sessão licitatória inicialmente marcada foi suspensa sob a justificativa de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica. Posteriormente, uma nova convocação foi publicada e a sessão realizada no mesmo dia, desrespeitando, conforme o Ministério Público, o prazo mínimo previsto na legislação da época e inviabilizando a participação de outros interessados.
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Outro elemento destacado pelo MPPB é um levantamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), indicando que a empresa vencedora da licitação teria sido fornecedora da campanha eleitoral do então prefeito, fato que, na avaliação do órgão ministerial, reforça os indícios de direcionamento do certame.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, rejeitou as alegações da defesa sobre inépcia da denúncia e ausência de justa causa, votando pelo recebimento da ação penal. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes do Órgão Especial do TJPB.
Com a decisão, Sidney Paiva passa à condição de réu, e o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas as partes antes do julgamento do mérito.
