O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, conforme publicação no Semanário Oficial do Município desta segunda-feira (6). Apesar da sanção, a validade da matéria ainda pode ser questionada, já que a sessão da Câmara Municipal que aprovou o projeto é alvo de um pedido de anulação apresentado pela bancada de oposição.
A votação ocorreu na última terça-feira (30) e gerou controvérsia por supostas irregularidades na condução dos trabalhos legislativos. Segundo os vereadores de oposição, a sessão descumpriu dispositivos do Regimento Interno da Casa, especialmente em relação ao tempo de suspensão da reunião.
De acordo com a bancada, a sessão ficou suspensa por mais de duas horas, período superior ao limite regimental de 30 minutos. Após a retomada dos trabalhos, os parlamentares de oposição deixaram o plenário e anunciaram que recorreriam administrativamente para solicitar a anulação da votação e de todos os seus efeitos.
Em nota conjunta, os vereadores afirmaram que decidiram se retirar da sessão para não legitimar um procedimento que consideram irregular. Caso o pedido seja rejeitado pela Mesa Diretora, a oposição informou que pretende recorrer às instâncias judiciais.
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Outro ponto levantado pelos parlamentares diz respeito ao quórum necessário para aprovação da LDO. Conforme a ata da sessão, o projeto precisava de maioria simples, equivalente a 12 votos favoráveis.
Com a saída da oposição, a base governista permaneceu com 13 vereadores. No entanto, o presidente da sessão, o vereador Luciano Breno, não participa da votação ordinária, reduzindo o número de votantes para 12. Como a vereadora Ivonete Ludgério estava ausente, apenas 11 parlamentares participaram da votação, número inferior ao quórum mínimo exigido, segundo o entendimento da oposição.
Como a sessão foi a última realizada antes do recesso parlamentar, iniciado após a votação, o pedido de anulação deverá ser analisado somente após a retomada das atividades legislativas, prevista para o dia 20 de julho.
Caso a Mesa Diretora mantenha a validade da sessão, a oposição avalia ingressar na Justiça para contestar a aprovação da LDO, sustentando que a ausência do quórum mínimo compromete a legalidade da votação.
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