O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu aplicar multa ao ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por extrapolação dos limites legais de despesas com publicidade institucional da Prefeitura durante o período eleitoral de 2024.
A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Nilvan Ferreira, que apontava suposto abuso de poder político e econômico envolvendo a chapa formada por Jackson Alvino e Emerson Panta nas eleições municipais do ano passado.
Além de Panta, a ação também teve como alvos o atual prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e o vice-prefeito Ednaldo Pereira. No entanto, a Corte reconheceu apenas a prática de conduta vedada atribuída ao ex-prefeito.
✅ Clique aqui para acompanhar o canal do Poder Paraíba no Whatsapp
Relatora do processo, a juíza Helena Fialho votou pelo acolhimento parcial do recurso, destacando que houve excesso significativo nos gastos com publicidade institucional, acima do limite permitido pela legislação eleitoral.
Segundo a magistrada, os valores ultrapassaram em quase 80% o teto estabelecido pela lei. Diante da irregularidade, o TRE-PB determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil a Emerson Panta. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte.
