O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, de forma unânime, manter os mandatos do prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e do vice-prefeito, Ednaldo do Edilícia. A Corte rejeitou o recurso apresentado pelo ex-candidato à Prefeitura, Nilvan Ferreira, que solicitava a cassação da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.
Na ação, Nilvan apontava supostas irregularidades durante o período eleitoral. No entanto, os magistrados concluíram que os elementos apresentados não foram suficientes para justificar a perda dos mandatos dos gestores.
Durante o julgamento, os desembargadores identificaram irregularidades relacionadas à veiculação de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral. A responsabilidade pela infração foi atribuída ao ex-prefeito Emerson Panta, que recebeu multa de R$ 10 mil.
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Apesar da penalidade aplicada, o TRE-PB entendeu que a conduta não teve impacto relevante sobre a disputa eleitoral nem capacidade de comprometer a legitimidade do pleito. Por esse motivo, a Corte afastou qualquer possibilidade de cassação da chapa vencedora.
Com a decisão, permanece válido o resultado das eleições de 2024 em Santa Rita, assegurando a continuidade da atual administração municipal.
