O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), comentou nesta quinta-feira (11) a decisão da Justiça que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa, instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa para apurar questões relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário e ao despejo de efluentes no litoral da Capital.
A declaração foi dada durante a entrega do primeiro micro-ônibus do programa Antes Que Aconteça à Defensoria Pública do Estado (DPE). Ao tratar do assunto, o governador afirmou que respeita o entendimento do Judiciário e avaliou que o debate em torno da comissão ocorre em meio ao acirramento do cenário político pré-eleitoral.
Segundo Lucas, setores ligados a grupos de oposição estariam utilizando diferentes pautas para direcionar críticas à administração estadual.
“Decisão judicial se respeita. Temos acompanhado essas discussões, que surgem justamente em um período de pré-campanha, quando alguns atores políticos buscam temas para atacar ou tentar desgastar o governo”, afirmou.
O chefe do Executivo estadual destacou que a polêmica não altera o foco da gestão, que, segundo ele, permanece voltado para a execução de obras, programas e políticas públicas.
“Nosso compromisso continua sendo com as entregas e com o avanço das ações que beneficiam a população paraibana. O período eleitoral terá seu momento, mas seguimos trabalhando”, declarou.
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Lucas também afirmou que parte da classe política já está concentrada na disputa de 2026, enquanto o governo busca manter a atenção voltada para ações administrativas e investimentos.
A manifestação acontece após o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinar a suspensão imediata da CPI da Cagepa. A decisão foi tomada em resposta a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade).
Na liminar, o magistrado entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para investigar atos de gestão interna da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), por se tratar de uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado. O juiz também apontou a ausência de um fato determinado, requisito essencial para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A comissão havia sido criada a partir de requerimento do vereador Ícaro Chaves (Podemos) e recebeu aval da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. O objetivo era apurar denúncias e reclamações relacionadas ao abastecimento de água, ao sistema de esgotamento sanitário e à prestação dos serviços da estatal na Capital.
O debate ocorre paralelamente ao projeto de ampliação do saneamento básico conduzido pelo Governo da Paraíba em parceria com a Cagepa e o BNDES. A iniciativa prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 25 anos para ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos.
