A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1. O texto também garante dois dias de descanso remunerado e prevê uma transição gradual de até 14 meses para a implementação completa das novas regras.
A proposta foi aprovada com ampla maioria nas duas votações. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC recebeu 461 votos a favor e 19 contra.
Apesar do apoio expressivo ao texto, parlamentares de partidos como PL, Novo, MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão votaram contra a proposta, sobretudo sob o argumento de possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
No primeiro turno, os votos contrários vieram majoritariamente de deputados do PL e do Novo. Entre os parlamentares que rejeitaram a proposta estavam Bibo Nunes, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão.
Também votaram contra deputados do Novo, como Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.
A lista ainda incluiu parlamentares do MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão, como Carlos Chiodini, Pezenti, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Lucas Redecker, Sérgio Turra e Kim Kataguiri.
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No segundo turno, o número de votos contrários caiu para 19. Os deputados Paulo Marinho Jr. e Zé Trovão estiveram ausentes, enquanto Fausto Pinato mudou de posição e passou a votar favoravelmente à PEC.
O texto aprovado estabelece jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A proposta também mantém a possibilidade de regimes diferenciados para categorias específicas mediante acordos coletivos e cria regras de transição para micro e pequenas empresas.
A PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.
Confira voto a voto:
Como votaram os deputados no 1º turno
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contrários.
PL (11)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
Novo (4)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
MDB (2)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
União Brasil (2)
- Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
- Fausto Pinato (União Brasil-SP)
PSD (1)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
PP (1)
- Sérgio Turra (PP-RS)
Missão (1)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
Como votaram os deputados no 2º turno
No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A distribuição dos votos contrários foi a seguinte:
PL (9)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Rosangela Moro (PL-SP)
Novo (4)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
MDB (2)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
União Brasil (1)
- Fausto Pinato (União Brasil-SP)
PSD (1)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
PP (1)
- Sérgio Turra (PP-RS)
Missão (1)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
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