A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, encerrando o modelo da escala 6×1. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates para propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Pela proposta, a mudança ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto também assegura que contratos em vigor não poderão sofrer redução de salários, incluindo pisos salariais. A PEC, no entanto, prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de regras específicas para trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública.
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A proposta mantém a possibilidade de regimes diferenciados para categorias consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de jornada, desde que seja garantida, na média mensal, a folga remunerada de dois dias por semana.
Durante as negociações, o relator incorporou dispositivos voltados a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é que uma futura lei complementar estabeleça regras transitórias para minimizar impactos econômicos e preservar empregos.
Segundo defensores da proposta, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e combater a precarização das relações de trabalho. Já setores empresariais demonstram preocupação com os impactos financeiros e operacionais da mudança.
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