O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido apresentado pela defesa do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto, que buscava retornar ao comando da Prefeitura Municipal.
O Habeas Corpus questionava as medidas cautelares impostas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, no âmbito da Operação Cítricos. A defesa alegava suposta ilegalidade na decisão e sustentava que o magistrado não teria competência para determinar o afastamento do gestor.
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Ao analisar o caso, o ministro Rogério Schietti não entrou no mérito das alegações, mas entendeu que o pedido não poderia ser apreciado pelo STJ neste momento, já que a decisão contestada foi proferida de forma monocrática no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Na decisão, o magistrado destacou que ainda existe recurso pendente de julgamento na Justiça paraibana, o que impede análise simultânea pela Corte Superior.
Com isso, Edvaldo Neto permanece afastado da Prefeitura de Cabedelo até nova deliberação judicial relacionada à Operação Cítricos.
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