Nesta segunda-feira (4), o Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito para acompanhar o processo de regularização do sistema de esgoto de uma unidade do McDonald’s localizada na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa.
A investigação teve origem após fiscalização realizada durante a Operação Praia Limpa, quando foi identificado o descarte irregular de resíduos na rede de drenagem pluvial. Na ocasião, o estabelecimento foi autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
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Em uma vistoria mais recente, o órgão ambiental constatou que a franquia já adotou providências para corrigir o problema e regularizar o lançamento de efluentes. No entanto, documentos requisitados pelo Ministério Público à Sudema ainda não foram apresentados, incluindo relatórios que detalhem a quantificação e a qualificação dos danos ambientais identificados.
De acordo com o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de João Pessoa, ainda há ausência de elementos técnicos conclusivos no processo, especialmente no que diz respeito à mensuração e caracterização do impacto ambiental, mesmo após as solicitações feitas pelo MP.
Com o inquérito, o Ministério Público busca esclarecer a duração da irregularidade, avaliar a extensão dos danos causados, verificar a necessidade de medidas reparatórias ou compensatórias e apurar a responsabilidade civil do empreendimento.
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