A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso), volta a ser analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A reunião está prevista para começar às 14h30.
Além de extinguir esse modelo de jornada, o texto também prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos.
A matéria retorna à pauta após um pedido de vista feito pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta, entendendo que ela não fere a Constituição.
Caso avance na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá instalar uma comissão especial para aprofundar a análise. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para deliberar sobre o parecer, antes que o texto siga para votação final.
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Paralelamente, diante da possibilidade de demora na tramitação da PEC e da resistência de setores da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na última semana, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do Executivo também prevê o fim da escala 6×1, mas estabelece a jornada semanal em 40 horas.
Por ter caráter de urgência, o PL precisa ser apreciado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara.
Hugo Motta afirmou que o envio de propostas com urgência é uma prerrogativa do governo federal, mas garantiu que a tramitação da PEC seguirá normalmente. O texto da emenda reúne iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto do governo não concorre com a PEC. Ele explicou que, caso a emenda constitucional seja aprovada antes, o PL perde a finalidade. Por outro lado, a lei pode avançar mais rapidamente e, posteriormente, ser consolidada por meio de uma mudança constitucional, evitando retrocessos futuros.
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