Uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (27), em João Pessoa, para debater alterações na chamada Lei do Gabarito, foi marcada por intensos embates e divergências entre os participantes. O encontro ocorreu na Estação Cabo Branco e chegou a ser suspenso por cerca de 30 minutos devido a protestos de grupos contrários às propostas apresentadas pela Prefeitura.
Entre os pontos discutidos, esteve a proposta de mudança no artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que define critérios para edificações em áreas situadas a até 500 metros da orla da capital.
Durante a audiência, ambientalistas se manifestaram contra as alterações e organizaram protestos. As principais críticas estão relacionadas aos possíveis impactos ambientais e à preservação da faixa litorânea.
Antes da realização do evento, houve uma tentativa de impedir a audiência por meio judicial. O pedido foi feito pelo vereador Marcos Henrique, mas acabou rejeitado pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na decisão, o magistrado avaliou que não havia fundamentos suficientes para a concessão de uma medida de urgência.
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