O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (17) a relação de instituições sancionadas devido ao desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Na Paraíba, a Afya Faculdade de Ciências Médicas e a Faculdade Nova Esperança foram penalizadas com a redução de 25% nas vagas para novos ingressantes no curso de Medicina, além da proibição de firmar novos contratos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As medidas também impedem as faculdades de solicitar, junto aos órgãos reguladores, a ampliação antecipada do número de vagas ofertadas. Além disso, as instituições ficam vetadas de participar de programas federais voltados ao acesso ao ensino superior.
As portarias integram a primeira etapa de supervisão baseada nos resultados do Enamed, conduzida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou estar preocupada com o teor das medidas adotadas e solicitou ao Ministério maior atenção aos possíveis efeitos no ambiente regulatório do setor.
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