A Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitou, por unanimidade, o veto nº 195/2025 do governo estadual e assegurou a validade do Projeto de Lei nº 2.590/2024, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino. A proposta trata da remoção de servidoras públicas estaduais que estejam em situação de violência doméstica e familiar.
Com a decisão, fica garantido às servidoras o direito de serem transferidas para outra localidade, de acordo com sua necessidade, seja dentro do mesmo órgão ou para outro setor da administração pública. Adriano Galdino destacou que a iniciativa é fundamental para assegurar proteção e melhores condições de vida às mulheres em situação de risco, oferecendo a possibilidade de recomeço em um ambiente mais seguro.
Os parlamentares também rejeitaram o veto nº 183/2024, mantendo o Projeto de Lei nº 2.180/2024, apresentado pela deputada Camila Toscano. A matéria institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher e de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas no estado.
O texto prevê ações como campanhas de conscientização, ampliação do acesso a exames, criação de unidades móveis de atendimento, uso da telemedicina e incentivo à vacinação contra o HPV, com foco na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida das mulheres, sobretudo em áreas com menor cobertura de serviços de saúde.
Segundo Camila Toscano, a derrubada do veto foi necessária diante da importância da proposta para fortalecer a assistência à saúde feminina e reduzir a incidência de doenças que podem ser evitadas.
