O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), declarou nesta segunda-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve começar a avançar nos próximos dias, com a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A fala ocorreu durante agenda da Codevasf no município de Bayeux, na Paraíba, para autorização de obras e serviços.
Segundo Hugo, a definição do relator é uma atribuição do presidente da comissão responsável pela análise inicial da matéria. Ele informou que se reuniu no último sábado com o dirigente da CCJ e que a indicação deve ocorrer até esta terça-feira, possibilitando o início da tramitação. A expectativa do parlamentar é de que a proposta possa ser apreciada e aprovada até o fim de março.
Entenda a proposta
A PEC reúne iniciativas apresentadas pelas deputadas Érika Hilton (PSOL–SP) e Reginaldo Lopes (PT–MG). O texto busca modificar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com revisão do modelo atual de seis dias trabalhados para um de descanso.
O primeiro passo será a análise de admissibilidade na CCJ, etapa em que os parlamentares verificam se a proposta atende aos requisitos constitucionais. Caso receba parecer favorável, a PEC será encaminhada a uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido de forma mais aprofundada.
Concluída essa fase, a matéria poderá seguir ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
