O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer contrário ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do cantor João Lima, preso preventivamente sob acusação de violência doméstica contra a esposa. A manifestação foi encaminhada à Tribunal de Justiça da Paraíba e reforça a posição pela manutenção integral da decisão que determinou a prisão.
O posicionamento foi assinado pelo procurador de Justiça Luciano Maracajá, que rejeitou os argumentos da defesa, incluindo a alegação de que o juízo plantonista não teria competência para decretar a prisão preventiva. Segundo o representante do MPPB, a medida foi adotada dentro da legalidade, após representação da autoridade policial e com parecer favorável do Ministério Público de primeiro grau.
O órgão ministerial sustenta que o caso se enquadra na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que estabelece mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entendimento do procurador, a legislação prevê resposta rápida do Estado diante de situações que ofereçam risco à integridade da vítima, justificando a decretação da prisão preventiva.
O parecer também cita a Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 71/2009, que regulamenta o regime de plantão judiciário e autoriza a adoção de medidas urgentes, inclusive prisões preventivas, em situações que envolvam a Lei Maria da Penha. Para o Ministério Público, o contexto apresentado no processo atende ao critério de urgência previsto na norma.
De acordo com o documento, os relatos contidos na representação policial apontam a ocorrência de diversos episódios de violência ao longo de aproximadamente dois meses, com agravamento progressivo do comportamento do investigado. O parecer destaca ainda que, após a vítima deixar o lar conjugal, teriam ocorrido ameaças, o que, na avaliação do MPPB, reforça a necessidade de manter a prisão para garantir a segurança da mulher e a ordem pública.
O processo tramita sob sigilo judicial. A decisão final sobre o habeas corpus caberá à instância competente do Judiciário paraibano.
