A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta terça-feira (3), que a Prefeitura de João Pessoa elabore e apresente, no prazo de até 30 dias, um estudo técnico sobre a nomeação de professores e de outros cargos previstos no concurso público atualmente em vigor, respeitando a quantidade compatível com a real demanda da administração municipal.
No julgamento da denúncia, foram aplicadas multas no valor de R$ 5 mil ao prefeito Cícero Lucena e de R$ 2 mil à secretária municipal de Educação, Maria América Assis de Castro. Ambos ainda podem apresentar recurso contra a decisão.
O entendimento do colegiado, adotado em sessão que contou com a presença de um número expressivo de professores e professoras, será anexado aos autos dos Processos de Acompanhamento da Gestão referentes aos exercícios de 2025 e 2026 da Prefeitura de João Pessoa, que tramitam no Tribunal.
Compõem a 2ª Câmara do TCE-PB os conselheiros Arnóbio Viana, que preside o colegiado, André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. Excepcionalmente, o Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
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