A Prefeitura de Santa Rita se manifestou oficialmente após a Aena Brasil, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, emitir alerta sobre risco às operações aéreas em razão de uma ocupação irregular nas proximidades da pista.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público da Paraíba, a Procuradoria-Geral do Município informou que recebeu comunicação formal da Aena relatando possível invasão e parcelamento irregular do solo em área situada em frente à cabeceira da pista de pouso e decolagem, dentro da chamada Zona de Proteção do Aeródromo — faixa considerada sensível para a segurança da aviação civil.
De acordo com a Prefeitura, informações preliminares indicam que o terreno não integra o sítio aeroportuário e seria, em tese, de natureza privada. A área estaria vinculada ao espólio de um antigo proprietário e atualmente sob penhora judicial pelo Banco do Brasil. O local, segundo o município, vem sendo ocupado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem autorização legal.
A gestão municipal ressaltou que não concedeu alvará de construção, licença urbanística ou qualquer autorização para obras ou empreendimentos no local citado pela Aena. O caso, conforme o ofício, envolve uma combinação de fatores — direito de propriedade, possível invasão, risco à segurança aérea e impacto social — o que amplia a complexidade da situação.
Diante do cenário, a Prefeitura decidiu acionar o Ministério Público para que os órgãos de controle apurem os fatos, promovam a mediação do conflito e adotem medidas administrativas ou judiciais cabíveis. O município declarou ainda estar à disposição para colaborar com as providências necessárias.
O alerta da Aena ganhou repercussão após a concessionária advertir que a não preservação da área de proteção do aeroporto pode comprometer a segurança das operações aéreas e, em situações extremas, até provocar a suspensão de voos no principal aeroporto da Paraíba.
Até o momento, não há confirmação de medidas emergenciais no local nem definição de prazos para solução do impasse.
Confira o Ofício:
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