A Justiça da Paraíba determinou que o secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, remova das redes sociais pessoais todas as postagens relacionadas a ações oficiais do órgão. A decisão liminar veio a público neste sábado (10) e fixa prazo de 24 horas para que o conteúdo seja apagado.
A medida foi assinada pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após ação movida pelo Sindipetro-PB e por dois postos de combustíveis. No processo, os autores apontam que o secretário teria utilizado fiscalizações públicas como ferramenta de promoção pessoal, o que, segundo a argumentação, afronta o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
De acordo com a decisão, Junior Pires deve excluir do Instagram pessoal @juniorpirespb qualquer conteúdo — como vídeos, fotos ou textos — relacionado a operações de fiscalização do Procon-JP. Atualmente, o perfil do secretário ultrapassa 300 mil seguidores.
A Justiça também proibiu novas publicações desse tipo em contas pessoais, determinando que as ações do Procon sejam divulgadas exclusivamente por canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa ou do próprio órgão, com caráter educativo e informativo, sem traços de autopromoção.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A magistrada ainda determinou a comunicação ao Ministério Público, para acompanhamento do caso. A decisão cabe recurso.
Procurado pela redação do Portal Fonte 83, Junior Pires afirmou que ainda não foi oficialmente notificado e disse que só irá se manifestar após ter ciência formal do teor da liminar.
Debate sobre limites nas redes sociais
O episódio envolvendo o Procon ocorre em meio a outra polêmica recente na administração municipal. Nesta semana, uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, assinada pelo secretário de Segurança de João Pessoa, João Almeida, revogou norma que permitia à Capitã Rebeca atuar em operações e divulgar ações nas redes sociais enquanto exercia a função de secretária executiva da pasta.
Os casos reacenderam o debate sobre os limites entre transparência institucional e promoção pessoal no exercício de cargos públicos, diante do uso crescente das redes por gestores e agentes públicos.
