O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário ao pedido do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para trancar a principal ação penal da Operação Calvário, que investiga supostos desvios de recursos públicos durante sua gestão na Paraíba. A informação foi publicada inicialmente pelo Blog do jornalista Wallison Bezerra, do Portal Mais PB.
No documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, enviado na tarde desta sexta-feira (2), o MPF afirma que não há fundamento para o argumento apresentado pela defesa de que a denúncia teria sido baseada exclusivamente em delações premiadas.
Segundo o parecer, a tese não se sustenta: “A alegação de que a denúncia estaria lastreada apenas na palavra de colaboradores parte de premissas equivocadas, não merecendo prosperar.”
A subprocuradora lembra ainda que a peça acusatória segue os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, apresentando descrição dos fatos, circunstâncias, classificação dos crimes, qualificação dos investigados e rol de testemunhas.
A alegação de Ricardo Coutinho
Em dezembro, a defesa do ex-governador solicitou ao STF que determinasse o trancamento da ação relacionada à Operação Calvário.
Os advogados sustentam que a acusação teria sido construída “exclusivamente com base em colaborações premiadas e material produzido unilateralmente pelos delatores”, o que, segundo a defesa, contrariaria o entendimento do STF de que delação é meio de obtenção de prova — e não pode, isoladamente, fundamentar eventual condenação.
Além de Ricardo Coutinho, também figuram como réus nomes como Estela Bezerra, Cida Ramos, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Márcia Lucena, Ney Suassuna — suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo — entre outros ex-gestores.
Com o parecer do MPF, o caso segue agora para análise do ministro Gilmar Mendes, que decidirá sobre o pedido de trancamento.
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