A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo a nulidade da ação penal que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), no âmbito do chamado Caso Desk. O documento foi juntado ao recurso apresentado pela defesa do parlamentar no STJ.
No ano passado, Ruy foi condenado pela Justiça paraibana à pena de prisão, acusado de envolvimento em fraudes em processos licitatórios. No entanto, para Raquel Dodge, a investigação apresenta um vício de origem capaz de invalidar todo o procedimento.
Conforme apuração do Blog Wallison Bezerra, a subprocuradora sustenta que, à época dos fatos, Ruy Carneiro exercia o cargo de secretário de Estado e, por isso, detinha foro por prerrogativa de função. Dessa forma, a instauração e o acompanhamento da investigação deveriam ter ocorrido sob a supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, e não diretamente pela 1ª Vara Criminal.
No parecer, Dodge destaca que o procedimento investigativo foi iniciado sem a devida autorização do TJPB. Segundo ela, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme ao estabelecer que investigações penais originárias envolvendo autoridades com foro privilegiado exigem autorização prévia e acompanhamento contínuo do tribunal competente desde o início dos atos investigatórios.
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