O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Félix Júnior (Republicanos), assinou na noite desta terça-feira (16) a Ordem de Serviço para o reinício e conclusão da reforma e ampliação da sede histórica do Legislativo municipal, localizada na Rua Padre Jovino, no Centro, durante a sessão ordinária que marcou o encerramento dos trabalhos da atual legislatura.
A solenidade ocorreu na sede provisória da Câmara, instalada no Centro Social Padre José Santana, uma vez que o prédio oficial da Casa Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho segue interditado desde o início da Legislatura 2025–2028.
Segundo Félix Júnior, o avanço só foi possível após meses de entraves burocráticos e a realização de um novo processo licitatório.
“No final de setembro conseguimos destravar a obra, realizar uma nova licitação, cumprir todos os prazos legais e vencer cada etapa burocrática. Hoje, com responsabilidade e transparência, assinamos a ordem de serviço para finalmente concluir a obra da Câmara Municipal”, afirmou.
Visivelmente emocionado, o presidente destacou o significado do momento.
“É uma alegria enorme poder dar um desfecho a essa situação. Foram várias noites de sono mal dormidas, mas tenho certeza de que valeu a pena cada minuto dedicado a pensar e trabalhar para concluir essa obra e devolver à população um prédio digno”, declarou.
Félix também revelou que o cenário encontrado causou surpresa até a órgãos de controle. “Recentemente recebemos a visita do conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que ficou perplexo ao constatar que a Câmara havia sido inaugurada de forma completamente inacabada, nas condições em que se encontrava”, acrescentou.
Félix Júnior assina a Ordem de Serviço para retomada das obra da sede da Câmara de Santa Luzia
Prédio inaugurado, mas abandonado
Apesar de ter sido oficialmente inaugurado na gestão anterior, o prédio da Câmara nunca esteve apto para funcionamento. Relatório apresentado pelo atual presidente aponta uma série de irregularidades estruturais graves: vidros quebrados ou inexistentes, degraus danificados, instalações elétricas e hidráulicas incompletas, além da ausência do elevador prometido, do qual só existem o fosso e a porta.
Materiais de obra, como andaimes, latas de tinta e entulhos, ainda ocupavam o interior do prédio no início dos trabalhos legislativos, evidenciando o descaso com a conclusão da reforma.
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Investigação em curso
Diante do quadro, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil nº 042.2025.000160 para apurar supostas irregularidades na licitação, contratação de empresa especializada e execução da reforma, ocorridas durante a gestão do ex-presidente da Casa, José Amâncio de Lima Netto (MDB), o Netto Lima.
A investigação foi aberta a partir de representação formal apresentada por Félix Júnior. Paralelamente, o caso também é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O desfecho poderá resultar em responsabilizações civis e administrativas, reforçando o papel dos órgãos de controle na defesa da legalidade, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.
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