A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, criada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para apurar indícios de cartelização entre postos de combustíveis da Capital, aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o relatório final resultante das investigações conduzidas pelo colegiado. O documento será encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil para as providências cabíveis.
Relator da CPI, o vereador Tarcísio Jardim (PP) destacou que o relatório ainda poderá receber acréscimos e emendas, caso novas informações surjam até o momento do envio oficial aos órgãos de investigação. Segundo ele, a atuação da Comissão foi marcada pela seriedade e pelo compromisso institucional. “O receio demonstrado por familiares e amigos, diante dos riscos envolvidos, reforçou ainda mais a responsabilidade deste trabalho. Em nenhum momento houve omissão ou hesitação por parte dos membros da CPI”, afirmou.
De acordo com o relator, as apurações identificaram fortes indícios de formação de cartel, alinhamento de preços e aumentos considerados abusivos no mercado de combustíveis em João Pessoa. Ele ressaltou, especialmente, o episódio que motivou a instalação da CPI: o reajuste simultâneo de R$ 0,40 no valor dos combustíveis. “Foram constatadas práticas que apontam para condutas anticoncorrenciais, com possível envolvimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As investigações indicam troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos, existência de cláusulas de exclusividade e outras práticas que ferem a livre concorrência. É importante destacar que o cartel não se limita apenas à combinação direta de preços, mas também a mecanismos que restringem o fornecimento e a competição no mercado”, explicou.
Tarcísio Jardim informou ainda que as irregularidades apuradas estão documentadas em processo judicial, cujos elementos serão anexados ao relatório final. O parlamentar recomendou o envio do material ao Ministério Público para a abertura de inquérito civil, com o objetivo de investigar possíveis abusos contra o consumidor, além de eventuais desdobramentos na esfera penal. Também foi sugerida a apuração da conduta de agentes que se recusaram a colaborar com os trabalhos da CPI. “O Ministério Público possui instrumentos de investigação que extrapolam as atribuições da CPI, tornando sua atuação fundamental”, pontuou.
O relatório também será encaminhado à Polícia Civil, para apuração de possíveis crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990. Além disso, o colegiado recomendou o envio do documento à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando informações técnicas, histórico de preços, laudos e outros dados relevantes que possam subsidiar as investigações nas esferas administrativa, civil e penal.
“O trabalho da CPI dos Combustíveis cumpriu sua função institucional ao reunir dados técnicos sobre a dinâmica de preços no mercado local e provocar a atuação dos órgãos competentes na defesa da livre concorrência, da ordem econômica e dos direitos do consumidor. A Comissão continuará acompanhando de forma rigorosa o andamento das investigações junto ao Ministério Público e à Polícia Civil, pois a sociedade espera respostas e punições aos responsáveis”, concluiu Tarcísio Jardim, ao agradecer o apoio dos parlamentares e servidores envolvidos.
Presidente da CPI, o vereador Mikika Leitão (Republicanos) também fez um agradecimento nominal aos integrantes do colegiado e destacou a relevância do trabalho desenvolvido ao longo dos três meses de atividades. “Foram semanas de intenso trabalho, com debates, visitas técnicas e ações que tiveram como objetivo apresentar resultados concretos à população. O relatório aponta para um alinhamento e padronização de preços que, na minha avaliação, caracteriza cartel. Contudo, a decisão final cabe ao Ministério Público, que já acompanha esse mercado há bastante tempo. Cumprimos nosso dever institucional e contribuímos para a sociedade. Esse trabalho ficará registrado na história”, afirmou.
O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), responsável por propor a instalação da CPI, elogiou a condução dos trabalhos e ressaltou a responsabilidade demonstrada pelos parlamentares durante todo o processo. Já o vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) enfatizou a importância da Comissão para despertar nos órgãos fiscalizadores maior atenção ao mercado de combustíveis da Capital. A vereadora Jailma Carvalho (PSB) destacou que a CPI fortaleceu o exercício democrático, ao permitir a construção coletiva de um relatório em defesa do interesse público, mesmo entre parlamentares de diferentes correntes políticas.
Atividades da Comissão
Entre as ações desenvolvidas pela CPI, destacam-se as reuniões em que foram ouvidos representantes dos órgãos de defesa do consumidor, como a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, e o secretário do Procon Municipal, Júnior Pires. Também prestaram esclarecimentos os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano, que abordaram aspectos do sistema tributário estadual, além do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad.
Em outras audiências, a Comissão ouviu representantes de distribuidoras e redes de postos de combustíveis que atuam em João Pessoa, incluindo ALE, Larco, Setta, Petrobahia, Raízen, Distribuidora de Produtos Nordestinos (DPN), Nova Comércio, Rede Opção, Rede de Postos São Luiz, Rede Postos Global, Rede de Postos Dias Comércio e Rede Expressão de Postos.
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