O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos desde setembro deste ano. A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF condenar o parlamentar por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Em sua decisão, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhasse ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição, conforme estipulado no tratado de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, afirmou o ministro em sua determinação.
Ramagem deixou o Brasil no mesmo mês em que foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O deputado é considerado um dos principais envolvidos no núcleo central da tentativa de golpe, que está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal. A equipe técnica do STF será responsável por compilar o material utilizado para a condenação, que será analisado pelo Ministério da Justiça, que verificará se os requisitos legais do tratado bilateral são atendidos. Após essa análise, o Ministério das Relações Exteriores ficará encarregado de formalizar e encaminhar o pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos por meio da via diplomática.
Aliados de Ramagem afirmam que o deputado poderá tentar pedir asilo político nos Estados Unidos, o que poderia complicar o processo de extradição. Investigações da Polícia Federal indicam que Ramagem saiu do Brasil de maneira clandestina, atravessando a fronteira com a Guiana, no estado de Roraima, sem passar por postos migratórios oficiais. De lá, ele embarcou no Aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos.
Segundo as apurações, Ramagem entrou nos Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático, embora já houvesse uma ordem judicial para o cancelamento do documento.
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