O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto de lei que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes realizada nesta manhã na sede da Câmara, em Brasília. O texto levará o parecer do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A proposta não prevê anistia total — apenas a diminuição das sentenças impostas aos envolvidos nos ataques. Inicialmente, o Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, articulava um destaque para reintroduzir a anistia plena, mas desistiu dessa estratégia por ora. “Assumi um compromisso pelo Natal que não será colocado agora. A redução das penas será o primeiro passo da nossa mobilização pela anistia”, declarou o líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Jair Bolsonaro está preso e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado e tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022.
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