O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 210 mil à Unimed local após identificar irregularidades em três situações diferentes, envolvendo atraso no atendimento, negativa de cobertura e repasse de informações incorretas aos usuários. A operadora ainda será comunicada oficialmente e terá 10 dias para apresentar recurso.
A primeira penalidade, no valor de R$ 80 mil, foi imposta depois que o órgão constatou problemas no atendimento a uma idosa de 86 anos, portadora de cardiopatia e diabetes, que estava internada na unidade da Unimed. De acordo com o Procon, houve demora no atendimento, falta de profissionais especializados, ausência de medicamentos adequados, falhas na oferta de alimentação e pouca atenção da equipe. Também foi verificado que alguns serviços antes oferecidos pelo plano deixaram de ser disponibilizados, obrigando a paciente a procurar outra unidade, que não possuía estrutura suficiente.
A segunda multa, de R$ 50 mil, diz respeito ao caso de uma família que tentava reativar o plano de saúde de uma criança autista. A responsável foi informada que a reativação seria possível após o pagamento das parcelas atrasadas. No entanto, mesmo após a quitação, o plano não foi restabelecido. Durante a fiscalização, o Procon identificou que o contrato já havia sido cancelado anteriormente, o que impossibilitava a reativação — informação que a operadora só confirmou depois de nova verificação. A família ainda recebeu uma proposta de contratação de um novo plano, com valor muito superior e cobrança de coparticipação acima do permitido.
A terceira penalidade, também de R$ 80 mil, foi aplicada porque a Unimed recusou medicamentos prescritos para um procedimento na coluna. Conforme a Resolução Normativa 424 da ANS, o médico tem autonomia para definir o medicamento mais adequado, e o plano é obrigado a fornecê-lo. Mesmo assim, a operadora ofereceu apenas uma alternativa considerada menos eficiente, colocando o tratamento da paciente em risco. Para o Procon, a negativa comprometeu a segurança e o bem-estar da consumidora.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, ressaltou a importância do programa Procon Saúde no monitoramento de abusos cometidos pelas operadoras.
“O consumidor de planos de saúde é um dos mais vulneráveis. Quando uma operadora nega atendimento, demora ou não entrega o que é garantido, coloca vidas em risco. O Procon Saúde existe exatamente para acompanhar de perto essas situações e assegurar que nenhuma empresa deixe de cumprir o que promete”, destacou.
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