O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o Edital nº 08/2025, que abre inscrições para a formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria de advogados. A oportunidade é voltada exclusivamente para mulheres, em consonância com as normas de paridade de gênero e com o incentivo à participação feminina em cargos de liderança na Justiça Eleitoral.
A vaga será ocupada a partir de abril de 2026, quando se encerra o biênio do atual membro, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Com isso, o TJPB dará início ao processo de seleção das advogadas que concorrerão à indicação, cuja escolha final será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta-feira (04), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu com o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, e reafirmou o apoio da instituição à decisão do Tribunal. Ele destacou que a OAB-PB “tem total interesse” em garantir a participação feminina nas listas para composição do TRE-PB. “Trata-se, naturalmente, de uma medida de respeito”, afirmou.
Harrison elogiou TJPB e TRE-PB pela iniciativa, que promove o fortalecimento do papel das mulheres. “Os presidentes Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro estão fazendo história ao assegurar mais presença feminina nos espaços de decisão. Essa é uma ação importante, pois será a primeira lista composta exclusivamente por advogadas, em sintonia com a política da OAB de valorização e empoderamento da mulher advogada. Um dia de celebração e orgulho para a advocacia paraibana”, declarou.
O presidente também lembrou que, no ano passado, a OAB-PB inovou ao apresentar, pela primeira vez, uma lista sêxtupla paritária ao TJPB para a formação da lista tríplice da advocacia para o cargo de desembargador. “A inédita paridade de gênero reforça o compromisso da OAB-PB com inclusão e equidade, marcando um avanço importante na valorização da advocacia e no fortalecimento do Judiciário estadual”, afirmou.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou que a reserva da vaga para mulheres segue a política nacional de fortalecimento da representatividade feminina no sistema eleitoral. “A medida vem sendo adotada em diversos tribunais regionais eleitorais e visa promover maior diversidade nas composições colegiadas”, explicou.
“É um dia histórico e muito gratificante compartilhar esse momento com a OAB e com o Judiciário Eleitoral, prestando um serviço relevante à sociedade paraibana, brasileira e à cidadania”, acrescentou Fred Coutinho.
Já o presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, afirmou que a ação do TJPB possui um caráter simbólico. “O Brasil precisa reconhecer situações relacionadas à questão de gênero, e nada melhor do que este exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba, que está sendo acolhido de forma positiva tanto pela OAB quanto pelo TRE-PB”, destacou.
Inscrições até 9 de dezembro
As advogadas interessadas em participar da formação da lista tríplice têm até terça-feira, 9 de dezembro, para efetuar a inscrição. O procedimento deve ser realizado exclusivamente por e-mail, enviado à Presidência do TJPB, seguindo as orientações do edital.
Para concorrer, as candidatas devem apresentar documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas resoluções do TSE e do próprio TJPB, incluindo a prática efetiva da advocacia e a idoneidade moral.
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