A Prefeitura de João Pessoa confirmou, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC), o cancelamento de todos os eventos privados que estavam programados para ocorrer na Estação Cabo Branco: Ciência, Cultura e Artes. A gestão municipal afirma que o equipamento — símbolo arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer e localizado em área de proteção ambiental — deve permanecer fiel à sua função educacional e cultural.
Em nota, a SEDEC destacou que a Estação Cabo Branco continuará sendo “um ambiente voltado à formação, ao conhecimento e às atividades que contribuam para o desenvolvimento educacional e cultural da cidade”, reforçando o compromisso com a correta utilização dos espaços públicos.
O cancelamento ganhou repercussão após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurar o Inquérito Civil n.º 001.2024.002686 para investigar o uso irregular do equipamento. Entre as denúncias, constam relatos de que a Estação teria sido utilizada para shows particulares, festas e até leilões de animais — este último, marcado para acontecer recentemente, foi suspenso por determinação direta do prefeito Cícero Lucena (MDB).
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pelo caso, agendou para a próxima terça-feira (2) uma audiência para colher informações sobre autorizações, processos administrativos e fiscalizações relacionadas ao uso privado do espaço. Foram convocadas cinco estruturas municipais: SEDEC, Sedurb, Semam, Procuradoria-Geral do Município e a direção da Estação Cabo Branco.
O MP determinou que cada órgão apresente documentação completa. A SEDEC deverá levar processos administrativos que tenham autorizado ou tomado conhecimento de eventos privados; a Sedurb, registros de licenças e fiscalizações urbanísticas; a Semam, informações ambientais e eventuais medidas contra uso irregular; a PGM, fundamentos jurídicos para cessões ou permissões do espaço; e a direção da Estação, todos os contratos, autorizações e comunicações internas.
Além dos eventos privados, o inquérito também apura denúncias de que a área estaria sendo utilizada como depósito irregular de banheiros químicos — prática considerada incompatível com o patrimônio arquitetônico e com a legislação ambiental que rege o Parque Cabo Branco.
Apesar da investigação, a Prefeitura reforça que já tomou providências, com o cancelamento dos eventos e a reafirmação de que a Estação Cabo Branco terá uso estritamente voltado à educação, cultura e ciência.
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