Na sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto de lei que passa a exigir a apresentação de um atestado médico para a participação em corridas de rua. Ao todo, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO), enquanto outros dois foram retirados de pauta para análise mais detalhada.
O PLO 209/2025, de autoria do vereador Bosquinho (PV), determina que os inscritos em provas de corrida — sejam elas competitivas ou participativas — deverão apresentar uma declaração de aptidão física emitida por um médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento terá validade de até 12 meses e deve atestar que o participante está em plenas condições de realizar a atividade.
A responsabilidade pela cobrança e guarda dessa declaração fica a cargo das organizações dos eventos, que deverão manter o registro atualizado e disponibilizá-lo para órgãos fiscalizadores sempre que solicitado. Caso a futura lei não seja cumprida, os organizadores estarão sujeitos às seguintes penalidades: advertência por escrito na primeira infração; multa de R$ 5 mil em caso de reincidência; e suspensão da autorização para promover novos eventos esportivos no município, caso persistam no descumprimento. A regra não alcança atividades recreativas e espontâneas que não tenham caráter organizado.
Os vereadores elogiaram a iniciativa de Bosquinho, destacando a importância de reforçar a segurança dos corredores. Marcos Henriques (PT), Fábio Carneiro (Solidariedade), Luís da Pardaria (Agir), Durval Ferreira (PL), João Almeida (PDT), Wamberto Ulysses (Republicanos) e Odon Bezerra (PSB) ressaltaram que, apesar de o projeto tramitar na Casa desde o início do ano, ele ganhou ainda mais relevância diante dos recentes óbitos registrados em provas de rua na Capital.
“Eu ia votar contra a proposta por entender que ela criava burocracia. Mas, diante do cenário atual, com tantas mortes em maratonas, vejo que a matéria é necessária”, afirmou Guguinha Moov Jampa (PSD), ao justificar seu voto favorável.
O presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD), explicou que atualmente os participantes de corridas apenas assinam uma declaração de que estão aptos a correr. Já o vereador Ícaro Chaves (Pode) informou que apresentou um voto de pesar pelo falecimento do empresário José da Silva Nogueira, de 48 anos, durante a Meia Maratona de João Pessoa no último domingo (16).
Bosquinho agradeceu o apoio dos colegas. “A Câmara cumpre sua missão. Vamos conceder 60 dias para a Prefeitura regulamentar a lei, e os atletas terão um ano de validade para os exames apresentados. Existem campanhas para cuidar de várias partes do nosso corpo, então por que não uma para cuidar do coração?”, destacou.
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