O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) voltou a adiar, nesta segunda-feira (10), o julgamento do processo que pode resultar na cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Silva (União Brasil) e do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante).
A análise do recurso foi novamente interrompida após pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, o que empurrou a decisão final para a próxima segunda-feira (17).
Na sessão anterior, o desembargador Aluízio Bezerra Filho já havia solicitado vista do processo. Nesta segunda, ele devolveu o caso e apresentou voto divergente do relator, juiz Kéops Vasconcelos, que havia mantido a sentença de primeiro grau.
Para Aluízio, o processo apresenta falhas graves. Em seu voto, o magistrado apontou cerceamento de defesa, falhas no contraditório substancial e violação ao devido processo legal, defendendo a anulação da sentença e o retorno dos autos à 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo para reabertura da fase instrutória.
A proposta do desembargador prevê:
– novo prazo para as defesas se manifestarem sobre o acervo probatório policial;
– possibilidade de requerimento de contraprovas;
– e, somente depois, reabertura das alegações finais.
Com o novo pedido de vista, o julgamento permanece paralisado.
O processo apura o suposto uso da máquina pública para fins eleitorais pela gestão municipal, com base em provas das operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco. Em primeira instância, os réus foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos pela Justiça Eleitoral.
Agora, o futuro político do grupo depende da continuidade do julgamento no TRE-PB, marcada para o dia 17 de novembro — caso não haja novo adiamento.
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