Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (10), rejeitar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra o governador João Azevêdo (PSB) e o vice-governador, reeleitos em 2022.
A acusação apontava suposto abuso de poder político na execução do programa Travessias Urbanas — iniciativa que realiza obras de mobilidade em várias cidades da Paraíba. Segundo a coligação, a utilização de máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sem convênios firmados poderia caracterizar favorecimento eleitoral.
O relator do caso, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, rejeitou as alegações e destacou que não houve irregularidade nem promoção pessoal do governador. Ele enfatizou que o Travessias Urbanas é uma política pública contínua, iniciada antes do período eleitoral, e que suspendê-la durante a campanha não teria justificativa.
O Ministério Público Eleitoral já havia opinado pela improcedência da ação, posição que foi acompanhada integralmente pelos demais membros da Corte.
Com o resultado, João Azevêdo permanece livre de qualquer penalidade, e o programa é reconhecido como ação institucional permanente, sem finalidade eleitoral.
➕ ✅Clique aqui para seguir o canal Poder Paraíba no WhatsApp
📷 Siga o Poder Paraíba no Instagram.
