Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (8), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a trama golpista de tentativa de ruptura institucional no país.
Com placar de 4 a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas na tentativa de impedir o início do cumprimento das penas em regime fechado.
Votaram pela rejeição dos recursos o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, após ter sido transferido para a Segunda Turma do tribunal — ele havia votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Com os quatro votos registrados, o julgamento virtual foi encerrado.
Próximos passos: prisão nas mãos de Moraes
Com o resultado, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes definir quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos. Isso ocorrerá após o ministro declarar o trânsito em julgado — etapa que confirma o fim do processo e impede novos recursos.
Em tese, os condenados não têm direito a novos recursos que possam levar o caso ao plenário do STF. No entanto, as defesas ainda podem tentar manobras jurídicas para reverter o resultado.
Se a prisão for decretada, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, conforme prerrogativas do cargo que ocupou.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em razão das investigações do chamado “tarifaço dos Estados Unidos”. A defesa poderá pedir que ele permaneça em casa, alegando problemas de saúde, como já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados:
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os condenados poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda, conforme o posto e a natureza da função exercida.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Em 11 de setembro, o STF condenou Bolsonaro por atentado ao Estado Democrático de Direito e associação criminosa, com placar de 4 votos a 1. Para que o caso fosse reaberto, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
Com a decisão desta semana, a condenação do ex-presidente se torna definitiva, restando apenas a definição de quando ele será preso.
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