A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão imediata das obras de urbanização na Praia de Camboinha, em Cabedelo, após vídeos mostrarem a derrubada de coqueiros na faixa de areia. A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, apontou risco de dano ambiental irreversível e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Após a suspensão, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (15), que a retirada de coqueiros e outras árvores na orla da Praia de Camboinha, em Cabedelo, não representa destruição ambiental, mas sim uma ação de recuperação ecológica.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, atendendo a uma ação popular movida por Eduardo Braga Filho, que contesta a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, a Prefeitura de Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e uma empresa privada.
Segundo a magistrada, a execução das obras sem o aval da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) configura risco de dano ambiental irreversível. O autor da ação também sustenta que o TAC é nulo, pois a obra estaria sendo realizada em terreno de marinha e sem a devida autorização da União.
Recuperação da restinga e devolução da orla ao uso público
De acordo com o MPF, a intervenção integra um TAC que tem por objetivo restaurar a vegetação nativa da restinga e devolver o uso público à orla, que vinha sendo ocupada irregularmente por jardins e áreas privadas. O projeto prevê o replantio de espécies nativas, a retirada de vegetações exóticas — como coqueiros introduzidos por moradores — e a remoção de estruturas privadas instaladas sobre a faixa de preservação permanente.
O MPF explicou que os coqueiros e outras espécies foram plantados artificialmente ao longo dos anos, com fins ornamentais ou para delimitar propriedades privadas à beira-mar. Embora tenham aparência agradável, essas árvores não pertencem ao bioma local e competem com a vegetação nativa responsável por proteger a orla contra a erosão e eventos climáticos extremos.
Obra tem acompanhamento técnico e segue modelo de Ponta de Campina
O órgão destacou ainda que o projeto segue o mesmo modelo já executado em Ponta de Campina, também em Cabedelo, onde houve recuperação da restinga e melhoria da infraestrutura pública, com calçadão, iluminação e áreas de convivência.
A Prefeitura de Cabedelo será responsável pelo replantio de mudas nativas e pela compensação ambiental proporcional. O MPF ressaltou que todas as etapas da obra estão sendo acompanhadas pela Sudema e demais órgãos ambientais para garantir a legalidade do processo.
“O TAC representa uma medida concreta de compensação ambiental, revertendo danos históricos em benefícios reais para o meio ambiente e para a coletividade”, afirmou o MPF em nota. O órgão disse ainda que continuará monitorando a execução do projeto com foco na transparência e fiscalização.
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