O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou denúncia contra o juiz Glauco Coutinho Marques, seu filho, o médico Diego Otávio Melo Coutinho, e o advogado Adão Soares de Sousa, pelos crimes de corrupção passiva e ativa qualificadas (artigos 317, §1º, e 333, parágrafo único, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, §1º, I e II, da Lei nº 9.613/1998).
A denúncia (Processo 0817859-31.2025.8.15.0000) é um desdobramento da Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que identificou uma organização criminosa sofisticada voltada à manipulação do Sistema de Justiça da Paraíba para obtenção de vantagens financeiras ilícitas.
Esquema criminoso
Segundo o Gaeco, o grupo operava por meio de associações formalmente constituídas, mas que serviam como veículos para fraudes em larga escala. Entre as práticas detectadas estavam:
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decisões judiciais liminares que retiravam registros negativos de cadastros de proteção ao crédito;
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suspensão irregular de descontos de empréstimos consignados;
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reativação indevida de créditos expirados em programas de fidelidade;
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concessão clandestina de empréstimos a aposentados e pensionistas, mascarados como “contribuições associativas”, homologados judicialmente em comarcas manipuladas.
Mercantilização da jurisdição
O juiz Glauco Coutinho Marques, titular da Vara Única da Comarca de Gurinhém, é apontado como principal articulador do esquema. A denúncia descreve que ele proferia decisões favoráveis aos advogados ligados à organização criminosa em tempo recorde — muitas vezes em segredo de justiça e sem fundamentação legal, excluindo a participação do Ministério Público quando necessário.
Documentos judiciais, incluindo ofícios e minutas de decisões, eram preparados externamente por escritórios de advocacia de advogados envolvidos. A atuação ilícita do magistrado também beneficiava ações individuais e empresariais de grande vulto, instrumentalizando a jurisdição para interesses financeiros privados, sem relação com a localidade.
O juiz também atuou como substituto em outras unidades judiciárias, sendo réu em três processos penais no TJPB por desvio de verbas públicas e fraudes em licitações, anteriores à sua entrada na magistratura. Para o MPPB, o histórico evidencia padrão reiterado de conduta ilícita, reforçando a necessidade de apuração rigorosa dos fatos.
Corrupção ativa
O advogado Adão Soares de Sousa foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele propôs 442 ações judiciais na Vara Única de Gurinhém, e as evidências foram confirmadas pela quebra de sigilo bancário e análise de diálogos do celular do juiz. Adão já possuía duas condenações criminais por peculato, totalizando 7 anos e 2 meses de prisão, cujas execuções não foram cumpridas por omissão judicial.
Lavagem de dinheiro
O médico Diego Coutinho, filho do juiz, foi utilizado como “laranja” para movimentação de valores e aquisição de patrimônio, incluindo imóvel avaliado em R$ 650 mil, sendo denunciado por lavagem de dinheiro.
O MPPB solicitou o recebimento da denúncia, com instauração da ação penal, e a reparação dos danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, considerando a gravidade das infrações e o impacto na credibilidade do Judiciário.
Procedimento autônomo
A investigação identificou práticas sistemáticas de corrupção envolvendo outros advogados na Comarca de Gurinhém. Por conta da diversidade de atores e complexidade das fraudes, foi instaurado procedimento autônomo para garantir a apuração completa de cada vertente criminosa, evitando tumultos processuais e assegurando eficiência na investigação, conforme explicou o Gaeco.
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