O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta terça-feira (7), a “Operação Baronato”, uma das maiores ações recentes contra crimes fiscais no estado. A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando um rombo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
A ofensiva foi realizada em João Pessoa e Campina Grande, além das cidades de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, além de bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital.
Esquema sofisticado de fraude fiscal
Segundo as investigações, o grupo criminoso montou um esquema estruturado de simulação de operações interestaduais para evitar o pagamento do ICMS e obter vantagem competitiva no mercado. Empresas foram criadas com filiais em diversos estados apenas para mascarar a origem e o destino das mercadorias, que eram vendidas na Paraíba sem nota fiscal e sem recolhimento de impostos.
Em uma segunda etapa, o esquema passou a operar com transferências irregulares de créditos fiscais, ampliando a rede de fraude e ocultando o patrimônio dos verdadeiros beneficiários. Dessa forma, os investigados apropriavam-se indevidamente de recursos públicos destinados a políticas essenciais no estado, como saúde e educação.
Crimes e penas
Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes de:
- Sonegação fiscal (Lei 8.137/1990);
- Organização criminosa (Lei 12.850/2013);
- Falsidade ideológica (Decreto-Lei 2.848/1940);
- Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
Somadas, as penas podem ultrapassar 28 anos de reclusão.
“Operação Baronato” – Foto: Divulgação
Estrutura da operação
A Operação Baronato mobilizou um grande efetivo: 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis (entre eles 13 delegados) e 4 procuradores do Estado. A ação é coordenada pelo GAESF, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), que reúne representantes da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria da Segurança e Defesa Social (SESDS-PB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
Origem do nome “Baronato”
O nome da operação faz alusão ao poder e à influência concentrada do grupo investigado, cuja principal empresa traz em seu nome a figura de um “barão”. Assim como os antigos baronatos, caracterizados por domínio econômico e privilégios acima da lei, o grupo criou uma rede empresarial hierarquizada e articulada para ampliar o alcance das fraudes fiscais e sustentar vantagens ilícitas.
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