A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 311 votos a 163, o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em manifestações políticas pós-eleições de 2022. A decisão ocorreu dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o sentenciou a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes.
A proposta original, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão amplo a todos que participaram de atos políticos desde 30 de outubro de 2022, data da derrota de Bolsonaro nas urnas. Contudo, parlamentares já admitem que o texto servirá apenas como “carcaça” para uma versão mais moderada, voltada à redução de penas, e não a um perdão irrestrito, como defendem bolsonaristas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a urgência, afirmou que não tem “compromisso com nenhuma agenda que aumente a polarização” e que o objetivo é construir um texto que promova a “pacificação nacional”. Apesar disso, a sessão foi marcada por protestos da base governista, que reagiu com gritos de “sem anistia” durante falas da oposição.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu a Motta pela decisão e disse que o gesto “faz justiça a pessoas condenadas de forma vingativa”. Já a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), classificou a votação como “um dia triste para a democracia brasileira”.
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que o mérito da proposta não será votado na próxima semana. A escolha do relator, prevista para esta quinta-feira (18), deve recair sobre um deputado do Centrão — entre os nomes cotados está Tião Medeiros (PP-PR).
Para o governo Lula, a aprovação da urgência é vista como derrota política, já que o Palácio do Planalto havia manifestado oposição à medida.
