A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Madeira de Lei, com o objetivo de investigar crimes de corrupção eleitoral supostamente cometidos nas eleições municipais em Cruz do Espírito Santo, na Paraíba.
Agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita-PB. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de envolvimento em compra de votos durante o último pleito municipal.
O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro, que define a prática como o ato de dar, oferecer, prometer ou receber qualquer vantagem — como dinheiro, bens ou favores — em troca de votos. A legislação ressalta que a simples promessa já configura crime, mesmo que a vantagem não seja efetivamente entregue.
Viatura da PF cumpre mandados em Cruz do Espírito Santo
A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa de cinco a quinze dias-multa. Exemplos comuns incluem a oferta de cestas básicas, material de construção, empregos ou outros benefícios, condutas que comprometem a lisura do processo eleitoral e a legitimidade do voto.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações continuam com a análise do material apreendido e novas diligências para identificar todos os envolvidos no esquema e reunir provas sobre a prática criminosa.
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