Sob a presidência do paraibano Hugo Motta (Republicanos), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem — proposta que cria novas barreiras para investigações e processos criminais contra parlamentares e líderes partidários no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi concluída na madrugada desta quarta-feira (17) e contou com amplo apoio da bancada paraibana.
Dos 12 deputados federais da Paraíba, 10 votaram a favor da blindagem e apenas dois se opuseram. Foram contrários Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos). Votaram a favor Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Wilson Santiago (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Mersinho Lucena (PP).
A PEC prevê que nenhum parlamentar poderá ser processado criminalmente pelo STF sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, decisão que deverá ser tomada em até 90 dias. Também estabelece que medidas cautelares, como quebras de sigilo e afastamentos, só poderão ser determinadas pelo STF — e não mais por instâncias inferiores.
Outro ponto controverso é a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, mesmo que não possuam mandato eletivo, o que beneficiaria diretamente dirigentes como Valdemar da Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil).
A proposta teve apoio maciço de partidos do Centrão, como Progressistas e Republicanos, e contou com o apoio irrestrito do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Da bancada paraibana, apenas Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra a PEC da Blindagem
O texto-base foi aprovado por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Durante a madrugada, os deputados também aprovaram um destaque apresentado pelo partido Novo, que retirou da proposta a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
Agora, restam dois destaques a serem analisados antes de a matéria seguir para o Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou que a proposta não deverá avançar no colegiado.
A PEC foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como parte de um acordo para encerrar um motim de deputados da oposição que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso seja aprovada também no Senado, a medida poderá suspender dezenas de processos por corrupção e desvio de recursos públicos contra políticos, num movimento classificado por especialistas como um grave retrocesso no combate à impunidade.
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