O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou na sessão desta terça-feira (9) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas práticas de cartel entre postos de combustíveis da Capital. A iniciativa partiu do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). Na ocasião, também foram definidos os parlamentares que irão compor o colegiado.
A comissão será presidida pelo vereador Raoni Mendes (DC), tendo como relator Tarcísio Jardim (PP). Também fazem parte como membros a vereadora Jailma Carvalho (PSB) e os vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Fábio Carneiro (Solidariedade), Fábio Lopes (PL) e Guguinha Moov Jampa (PSD).
De acordo com o Ato de Instalação da CPI, “o presidente, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, atendendo ao requerimento do vereador Guguinha Moov Jampa, decide instituir a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis em João Pessoa, em afronta à legislação de defesa do consumidor e em possível descumprimento da Lei 12.529/2011. A comissão terá prazo de 120 dias, contados a partir da publicação, para concluir seus trabalhos.”
Dinho explicou que a composição respeitou o artigo 77 do Regimento Interno da Casa, obedecendo ao critério da proporcionalidade. “Segui o Regimento Interno à risca. Pela proporcionalidade, a bancada governista indicou o vereador Raoni Mendes para a presidência da CPI. O vereador Tarcísio Jardim apresentou cinco assinaturas do PP, ficando como relator. Como membros, tivemos Mikika Leitão indicado pelo Republicanos; Fábio Carneiro pelo Bloco Parlamentar de Centro Democrático; a vereadora Jailma Carvalho pelo PSB; Fábio Lopes pelo PL; e o autor da proposta, Guguinha Moov Jampa, completando os sete integrantes”, detalhou.
O presidente reforçou que todos os vereadores podem participar das discussões durante as reuniões da CPI, ainda que apenas os membros oficiais tenham direito a voto. Ele também destacou que, caso algum parlamentar questione a formação do colegiado, é possível apresentar recurso.
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