A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta sexta-feira (29), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma não considerar necessário ampliar as medidas de proteção dentro da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, responde a uma solicitação da Polícia Federal, que havia sugerido a presença de agentes no interior do imóvel. Para Gonet, tal providência seria exagerada e, no momento, dispensável.
“Não se mostra imprescindível que se realize um reforço nas condições de segurança dentro da casa”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
Apesar disso, Gonet defendeu maior atenção ao espaço externo da propriedade, sugerindo a instalação de câmeras para acompanhamento em tempo real — sem armazenamento das imagens. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a vigilância na área aberta do terreno, que faz divisa com outras casas de características semelhantes.
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar monitoramento integral de Bolsonaro, alegando risco de fuga — especialmente diante da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP), que estaria nos Estados Unidos (EUA) buscando mobilizar autoridades contra o Judiciário brasileiro.
Mesmo reconhecendo a gravidade do processo, a PGR ressaltou que é necessário equilibrar a aplicação da lei penal com a preservação da intimidade do ex-presidente, que ainda não foi condenado.
“Não se identifica situação crítica de segurança no interior do imóvel. Ao que tudo indica, a preocupação se limita ao controle da área externa”, destacou Gonet, frisando ainda que a Polícia Federal deve ter livre acesso ao local em caso de necessidade.
Atualmente, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e monitoramento judicial, enquanto responde a processos que tramitam no STF, ligados sobretudo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a supostas tentativas de questionar o sistema eleitoral.
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