O governador João Azevêdo (PSB) afirmou, nesta quinta-feira (21), que o Governo da Paraíba poderá recorrer ao Tribunal de Justiça para contestar a decisão da Assembleia Legislativa (ALPB), presidida por Adriano Galdino (Republicanos), que devolveu os vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A declaração foi dada durante a inauguração da nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em João Pessoa. Azevêdo destacou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está avaliando quais medidas adotar diante do impasse.
“Recebemos ontem a devolução do veto. A PGE está analisando e verificando as medidas que poderemos adotar. Quando existe um litígio, é natural que se busque alguém para arbitrar. Se for esse o caminho, faremos com naturalidade, porque o que está em jogo são interesses do Estado, não questões pessoais”, afirmou o governador.
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Impasse na LDO
Na última terça-feira (19), Adriano Galdino determinou a devolução dos vetos do Executivo ao projeto da LDO, em meio à disputa sobre o prazo para manifestação do governo a respeito da matéria aprovada antes do recesso parlamentar.
Segundo Galdino, os pontos vetados se referem, sobretudo, ao aumento da porcentagem das emendas impositivas e ao “repasse mais justo” do duodécimo aos demais poderes.
O presidente da Assembleia negou qualquer interferência política no processo de tramitação da LDO 2026, reforçando que a devolução seguiu critérios técnicos e regimentais.
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