Em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (4), a Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou, com sete votos favoráveis e duas abstenções, o Projeto de Lei Nº 30/2025, que institui o novo Código Sanitário Municipal. A reunião ocorreu no Centro Cultural Padre José Santana, onde a Casa Legislativa está funcionando provisoriamente, e marcou a 1ª sessão extraordinária do Segundo Período da 30ª Legislatura.
De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como objetivo estabelecer uma legislação sanitária própria para o município, em consonância com o Código Sanitário Estadual, reforçando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a descentralização, a integralidade da atenção e a prevenção de riscos à saúde pública.
A iniciativa foi acompanhada da Mensagem nº 22 do Executivo, assinada pelo prefeito Henry Lira, que destaca a necessidade de um instrumento normativo abrangente e atualizado para fortalecer a Vigilância Sanitária Municipal. Entre os temas abordados no novo código, estão as normas para manipulação de alimentos, controle de zoonoses, abastecimento de água, manejo de resíduos, padrões sanitários ambientais e fiscalização de serviços e produtos submetidos à vigilância sanitária.
O presidente da Câmara, Professor Félix Júnior (Republicanos), destacou a importância da proposta para a saúde coletiva. “A aprovação deste código representa um avanço importante para Santa Luzia. Estamos garantindo mais segurança à população, fortalecendo a fiscalização e oferecendo respaldo legal às ações da vigilância sanitária”, afirmou.
Com a aprovação, o município passa a contar com um marco regulatório mais robusto para orientar e normatizar as atividades relacionadas à saúde pública e ao controle sanitário local. O texto segue agora para sanção do prefeito.
