A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao paraibano Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e ao advogado Amauri Feres Saad, investigados no inquérito que apura a elaboração de uma suposta minuta golpista.
O pedido foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
PGR argumenta desnecessidade de restrições
Embora a Polícia Federal (PF) tenha indiciado Tércio e Amauri Saad, a PGR decidiu não denunciá-los no momento. Diante disso, o órgão entende que não há mais justificativa para manter as restrições impostas, como a apreensão de celulares, computadores e passaportes, além da proibição de contato com outros investigados.
“Os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, afirmou Paulo Gonet na manifestação enviada ao STF.
Agora, a decisão sobre a revogação das medidas cautelares está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o pedido da PGR e poderá decidir se mantém ou revoga as restrições aos investigados.