O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta segunda-feira (21) a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e a convocação do suplente Renato Martins (Avante) para assumir a vaga na Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão atende a um recurso movido por Martins e Moisés Alvino (Avante), que questionaram a legalidade da posse de Raíssa, ocorrida em junho deste ano após a morte do vereador Professor Gabriel (Avante), no final de maio.
Os suplentes argumentaram que Raíssa, ao ser convocada, já estava filiada ao PSB, o que tornaria sua nomeação irregular, visto que a vaga deveria ser preenchida por um suplente do mesmo partido do vereador falecido. A defesa de Raíssa, no entanto, sustentou que a mudança de legenda ocorreu dentro da “janela partidária” permitida por lei e que a ordem dos diplomados nas eleições de 2020 foi respeitada, conforme orientação do TRE-PB.
Durante o julgamento, o relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, votou pela perda do mandato de Raíssa, sendo acompanhado pela maioria dos membros do tribunal. O parecer do procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, também foi favorável ao pedido de Martins, argumentando que a migração partidária de Raíssa não se enquadrava nas regras da janela partidária, uma vez que ela não ocupava um cargo efetivo. Paes ainda ressaltou que Moisés Alvino não tinha legitimidade para reivindicar a vaga, pois havia outros suplentes à frente na lista.
A presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias, destacou que o tribunal não havia determinado a posse de Raíssa inicialmente, conforme defendido pela vereadora, e que a decisão atual segue o entendimento de que o mandato pertence a Renato Martins.
Atualmente, Raíssa Lacerda já estava afastada do cargo por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território Livre da Polícia Federal. A operação investiga o aliciamento violento de eleitores na capital, e a vereadora foi afastada sob a justificativa de que estaria interferindo nas investigações. Na semana passada, Raíssa compareceu ao plenário da Câmara Municipal e fez acusações contra o presidente da Casa, Dinho Dowsley, que também foi afastado pela mesma operação.
Com a decisão do TRE-PB, Renato Martins deve ser convocado para tomar posse na Câmara nos próximos dias, assumindo a vaga deixada por Raíssa Lacerda.