O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga na sessão desta segunda-feira (21) pedido de habeas corpus apresentado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, para anular mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência durante a operação Livre Arbítrio e revogar as medidas cautelares impostas ao parlamentar.
Como divulgado pelo portal Fonte83, a justiça determinou a suspensão do exercício da função de vereador de Dinho Dowsley e a proibição de acessar a Câmara de Vereadores de João Pessoa, além de outros prédios públicos. Entre as medidas cautelares impostas ao vereador Dinho, estão proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus, proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal de João Pessoa.
A medida cautelar determina a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo. Além do recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h e Suspensão do exercício da função pública.
O vereador Dinho vai usar tornozeleira eletrônica para monitoramento das medidas impostas, dentre a as quais a suspensão da função de vereador.